Motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que afetem a capacidade de dirigir terão penas mais rigorosas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/11) o Projeto de Lei 4.668/2020, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta eleva de cinco para até dez anos a pena de reclusão em casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor quando o condutor estiver sob influência dessas substâncias. Atualmente, a punição varia de cinco a oito anos. Com a alteração, a pena passará a ser de seis a dez anos, somada à suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena também será aumentada, passando de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Medicamentos incluídos na legislação
O texto aprovado expande o escopo original para incluir medicamentos que possam comprometer a condução de veículos. A medida abrange substâncias com potencial para prejudicar a atenção, os reflexos e as condições psicomotoras do motorista. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria, mencionou antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos como exemplos de medicamentos que podem afetar a capacidade ao volante.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por elaborar uma lista de substâncias e medicamentos que comprometem a capacidade de dirigir, com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Contran também estabelecerá procedimentos de fiscalização e limites de tolerância para álcool, drogas e medicamentos.
Fiscalização e exames ampliados
O projeto prevê que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados em fiscalizações possam ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos científicos para verificar a influência de substâncias que afetem a capacidade de dirigir. A relatora, Professora Dorinha Seabra, retirou do texto a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, que são aqueles cometidos sem a intenção de matar ou ferir.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto recebeu parecer favorável da relatora na forma de um substitutivo. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno e passou por votação suplementar nesta quarta-feira, sem novas emendas. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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