O Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 1.585/2026, de autoria da Roberta Acioly (Republicanos-RR), que propõe a exigência de validação cadastral e biométrica para a ativação de linhas de telefonia móvel. A medida tem como objetivo principal combater fraudes digitais e telefônicas, impedindo que criminosos utilizem dados de terceiros para aplicar golpes.

Atualmente, a habilitação de chips pode ser realizada apenas com a digitação de dados básicos como CPF e data de nascimento, uma brecha explorada por estelionatários. O PL 1.585/2026 busca criar uma barreira na origem da fraude, exigindo a confirmação biométrica da identidade do usuário antes da liberação da linha. Isso visa evitar que cidadãos tenham seus nomes utilizados indevidamente para a contratação de serviços telefônicos.

A proposta também visa dar maior suporte às investigações policiais e judiciais, aumentando a rastreabilidade de crimes cometidos por meio de ligações e mensagens.

Tramitação do PL

O Projeto de Lei 1.585/2026 foi apresentado em abril de 2026 e está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal. Após o encerramento do prazo para emendas, o texto aguarda a designação de um relator. Em seguida, a matéria será avaliada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) para uma decisão terminativa. Se aprovado por ambas as comissões sem recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta, se aprovada, também fortalecerá a proteção ao consumidor, coibindo cadastros feitos sem o consentimento do titular e evitando que cidadãos respondam por linhas que não solicitaram. A vinculação efetiva entre o número telefônico e a identidade biométrica validada do titular tornará a rastreabilidade de crimes cometidos por meio de ligações falsas, SMS e aplicativos de mensagens mais rápida e precisa.

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