O Governo de Roraima elaborou uma Carta de Compromisso Interfederativo e Interinstitucional para integrar a assistência social e a Defesa Civil no atendimento a famílias atingidas por emergências e calamidades públicas. A iniciativa foi o foco do III Encontro Estadual de Vigilância Socioassistencial de Roraima, realizado nesta sexta-feira (20/11).
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, organizações parceiras e equipes municipais na sede da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O objetivo foi discutir estratégias para identificar territórios vulneráveis, compartilhar informações e organizar o atendimento às famílias antes, durante e após situações de emergência.
A carta prevê a participação conjunta da União, do Estado e dos municípios, envolvendo o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Defesa Civil e outros integrantes da rede de proteção. Entre as medidas propostas estão a revisão de planos de contingência e protocolos de atendimento, o cruzamento de dados socioassistenciais e climáticos para localizar áreas de risco e a preparação das equipes municipais.
A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota, destacou que as consequências de uma emergência vão além dos danos materiais, podendo gerar vulnerabilidade social para crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
"A atuação do Suas em emergências e calamidades públicas é primordial para a proteção dos indivíduos. Quando falamos dessas situações, muitas vezes nos reportamos apenas à atuação da Defesa Civil, da Saúde ou do Corpo de Bombeiros Militar. Mas as emergências podem ocasionar situações importantes de vulnerabilidade e risco social para alguns públicos", afirmou.
Dados orientam ações
O cruzamento de informações entre a Vigilância Socioassistencial e a Defesa Civil permite identificar comunidades expostas a desastres e as condições de vulnerabilidade de seus moradores. Rose Souza e Silva, da Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação (CMAGI) explicou que o levantamento utiliza dados de serviços municipais do Suas, como o Relatório Mensal de Atendimentos (RMA) e o Censo Suas, para mapear a população que pode necessitar de assistência.
Em Roraima, esse trabalho considera fatores como fluxos migratórios, deslocamentos de populações indígenas e os efeitos das mudanças climáticas. Comunidades sujeitas a períodos de seca, cheia dos rios, assim como populações indígenas, tradicionais e ribeirinhas, exigem atenção no planejamento das ações. A Setrabes mobiliza assistentes sociais, psicólogos, sociólogos e antropólogos para avaliar as necessidades das famílias atingidas, definindo serviços e benefícios como cestas básicas emergenciais, redes, mosquiteiros e ações de segurança alimentar.
Cooperação no atendimento
O diretor executivo da Defesa Civil de Roraima, coronel Cidinei Lima, ressaltou a importância da articulação entre instituições públicas e organizações não governamentais para direcionar recursos às comunidades mais necessitadas. É muito importante esse evento de integração dos órgãos, tanto instituições públicas como também instituições não governamentais, para alinhar seus interesses e suas ações.
As dificuldades de acesso a comunidades indígenas, tradicionais e ribeirinhas, assim como os riscos associados a estiagens, queimadas, incêndios florestais e cheias dos rios, foram discutidos. O planejamento conjunto é essencial para garantir que a assistência chegue às populações atingidas no território roraimense.
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