Cármen Lúcia: Judiciário deve focar em credibilidade, não em popularidade

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu que o Poder Judiciário deve priorizar a construção de confiança da sociedade em suas decisões, em vez de buscar popularidade. A declaração foi feita na sexta-feira (19), durante o evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que abordou ética, transparência e o futuro do sistema judicial brasileiro.

Ela complementou:

“O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”

Código de Ética em elaboração

A iniciativa de Cármen Lúcia em elaborar um Código de Ética para o STF, prioridade definida pelo ministro Edson Fachin, visa estabelecer deveres e limites para evitar conflitos de interesse. A proposta em desenvolvimento deve abordar a participação de ministros em eventos de empresas com processos na Corte e a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que atuam no tribunal.

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Debate interno e divergências

O debate sobre a necessidade de um código normativo ganhou força após investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli se afastou da relatoria de um inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira, após relatórios policiais indicarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, do qual Toffoli é sócio.

Nos bastidores, a aprovação do projeto divide opiniões entre os ministros, conforme relatou Edson Fachin. Discussões internas avaliam o momento político para a votação das regras e a viabilidade de sua fiscalização. Divergências técnicas incluem a divulgação prévia de agendas de palestras e compromissos acadêmicos, gerando preocupações sobre segurança institucional e regras de impedimento em julgamentos.

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