A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) intensifica as ações de proteção e acolhimento às mulheres como parte da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A iniciativa, que se estende de sexta-feira (20/11) até 10 de dezembro, abrange datas importantes para a conscientização sobre violência de gênero, racismo e defesa dos direitos humanos.
Ao longo do ano, a ALERR, por meio da Secretaria Especial da Mulher (SEM) e do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), reforça a importância da prevenção, orientação e acolhimento. O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), vinculado à SEM, oferece há 17 anos atendimento psicológico, jurídico e social a vítimas de violência. A SEM também promove o Grupo Terapêutico Flor de Lótus, Aulas de Defesa Pessoal, a Campanha Cabide Delas e o Centro Reflexivo Reconstruir, voltado à conscientização e responsabilização de homens autores de violência doméstica.
A diretora da SEM, Glauci Gembro, destacou que o trabalho vai além do atendimento às vítimas.
“Realizamos palestras, campanhas educativas, rodas de conversa e a Caravana da Mulher, levando informação, orientação e serviços aos municípios do nosso estado. O nosso objetivo é prevenir a violência, garantir direitos, fortalecer a autoestima e mostrar que nenhuma mulher está sozinha. É um trabalho que vai muito além do atendimento, é cuidado, acolhimento e transformação de vidas.”, afirmou.
O PDDHC, ativo desde 2016, atua na prevenção de violações de direitos e na promoção de uma cultura de não violência. Por meio do projeto Educar e Prevenir, em parceria com a Secretaria de Educação de Roraima e outras instituições, o programa realiza atividades de conscientização para adolescentes e jovens sobre como identificar e agir diante de situações de violência, inclusive no ambiente digital. O PDDHC prepara uma atividade de encerramento em Bonfim, no dia 10 de dezembro, em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha do município se deve à sua localização fronteiriça e à necessidade de ampliar o debate sobre violações de direitos, contrabando e tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e meninas na região. A ação será realizada em parceria com a prefeitura municipal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comissão de Direitos Humanos da OAB, Organização Internacional para as Migrações da ONU e Cáritas Diocesana de Roraima.
“Ao longo dos anos, a gente vem fazendo esse trabalho de conscientização e mobilização, para que a sociedade saiba onde buscar atendimento, onde procurar ajuda e com quem contar na rede de proteção a essa mulher, a essa menina ou qualquer cidadão do nosso estado. O papel da Assembleia Legislativa dentro do programa de direitos humanos é humanizado e especializado, para que a gente realmente possa fazer diferença no nosso estado”, ressaltou Socorro Santos, diretora e coordenadora do PDDHC.
Atuação legislativa
Além dos programas contínuos, a ALERR contribui para o enfrentamento à violência contra a mulher com a criação de leis estaduais. Entre elas, a Lei nº 1.572/2021 instituiu a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Roraima. Já a Lei nº 1.780/2023 estabeleceu ações de enfrentamento ao feminicídio, e a Lei nº 1.987/2024 assegura prioridade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram seus documentos retidos, subtraídos ou destruídos pelos agressores. Em 2023, o Parlamento aprovou a Lei nº 1.786, que incluiu a campanha Agosto Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
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