O enfrentamento ao racismo em Roraima passa pelo acesso à Justiça e pela garantia de que situações de discriminação sejam apuradas. A Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) atua como porta de entrada para quem teve direitos violados. Nesta sexta-feira (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra, a data reforça a importância da luta por igualdade racial.
Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, Roraima tem aproximadamente 65% de sua população autodeclarada preta ou parda, totalizando 413.689 pessoas.
A discriminação racial é crime, com punições estabelecidas pela Lei nº 7.716/1989, atualizada pela Lei nº 14.532/2023.
Por meio do Grupo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH), a Defensoria atua na defesa de grupos e comunidades contra violações de direitos humanos.

A defensora pública Jeane Xaud, coordenadora do GPDH, explica que o racismo pode ocorrer de forma explícita, em instituições, no trabalho, no acesso a serviços e em comportamentos cotidianos.
As manifestações de racismo incluem o individual, institucional, estrutural e o recreativo, quando comentários racistas são disfarçados de brincadeiras.
A mudança cultural e comportamental, aliada à educação, é fundamental para combater o racismo.
Onde denunciar
Vítimas de discriminação racial podem procurar qualquer delegacia da Polícia Civil para registrar a ocorrência. O Disque 100 recebe denúncias anônimas de violações de direitos humanos. Em casos de violência contra a mulher com discriminação racial, o Disque 180 também pode ser acionado.
A Defensoria Pública oferece orientação jurídica e assistência gratuita. Em Boa Vista, o atendimento é na avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, das 8h às 12h. A instituição também possui unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (95) 2121-0264, via DIVA.
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