Unale: ALERR sedia reunião de secretários-gerais e diretores legislativos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) será palco, na próxima sexta-feira (29), da 7ª reunião do Colegiado de Secretários-Gerais das Mesas e Diretores Legislativos das Assembleias. O evento, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), discutirá temas cruciais para as Casas Legislativas do país, incluindo a aplicação da Lei Complementar Federal nº 230/2025 e atualizações jurídicas e administrativas.

Esta marca a primeira vez que Roraima sedia o encontro, que reunirá servidores de diversas Assembleias Legislativas. A discussão abordará a administração pública e o papel dos Legislativos estaduais na gestão de municípios. O superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza, destacou a importância do evento.

Debate sobre municípios

Um dos focos centrais será a normativa aprovada em abril deste ano, em Brasília, que atribui às Assembleias Legislativas um papel fundamental nos processos de desmembramento e aglutinação de municípios. A legislação ganhou nova perspectiva após o Supremo Tribunal Federal suspender, anteriormente, a possibilidade de criação de novos municípios e desmembramentos.

A reunião está marcada para começar às 14h30, na Sala da Mesa Diretora, anexa ao plenário Noêmia Bastos Amazonas. A expectativa é de que o debate aprofunde a compreensão sobre as novas leis e seus impactos na organização territorial dos estados.

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