Governo Federal lança canais para denunciar assédio eleitoral

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (29/10) a criação de canais para denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa busca proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias.

As denúncias podem ser registradas por quem sofreu ou presenciou situações de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas ao voto ou posicionamento político no trabalho. Os registros podem ser feitos por meio dos canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Carteira de Trabalho Digital também servirá como ferramenta para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para relatar irregularidades. A fiscalização trabalhista poderá identificar violações, emitir autos de infração e tomar outras medidas legais cabíveis.

Combate à discriminação online

As ações incluem ainda a retirada de conteúdos de internet, como sites e publicações em redes sociais, que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitirá orientações técnicas para notificações a plataformas digitais como Google e Meta.

A iniciativa envolve uma força-tarefa com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a AGU, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Luiz Marinho informou também a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de assédio eleitoral, com medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme a legislação.

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no âmbito trabalhista. Pressões e ameaças relacionadas à escolha política podem configurar assédio eleitoral e levar à responsabilização dos envolvidos, assegurando que trabalhadores exerçam suas escolhas livremente, sem constrangimentos ou represálias profissionais.

Voltar ao início.