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O Congresso Nacional aprovou o aumento da indenização paga a servidores públicos que atuam em regiões de fronteira e outras localidades estratégicas. A proposta, que segue para sanção presidencial, foi baseada em uma medida provisória editada em julho.

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) foi peça-chave no processo, ao apresentar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Indicação nº 18/2026, solicitando o reajuste. Em discurso no Senado, Acioly destacou a importância da sua iniciativa para o avanço da matéria.

Novas categorias beneficiadas

Com a aprovação, a indenização poderá ser estendida a servidores de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Agências reguladoras também poderão ser incluídas.

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A proposta também contempla fiscais agropecuários, peritos criminais, professores e técnicos de instituições federais de ensino, além de servidores dos ex-Territórios. Emendas apresentadas por Roberta Acioly foram fundamentais para incluir profissionais da educação e ampliar direitos de técnicos em educação e antigos trabalhadores de empresas públicas dos ex-Territórios, desde que cumpram os requisitos legais.

Para a senadora, a atualização do benefício reconhece o trabalho dos servidores em áreas estratégicas. A atualização do benefício é vista como um passo para fortalecer a presença do Estado e melhorar os serviços públicos regionais.

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