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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou nesta sexta-feira (29/5) que acatará a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação judicial exige a adequação dos prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar ao Governo do estado.
A resolução do TRE-RR nº 584/2026, que permitia a desincompatibilização de candidatos até 24 horas após as convenções partidárias, deverá ser ajustada à Lei Complementar nº 64/1990. Com a mudança, os prazos passam a ser de três, quatro ou seis meses antes da eleição, que ocorrerá em 21 de junho de 2026, dependendo do cargo anteriormente ocupado pelo postulante.
O TRE-RR informou que já iniciou os procedimentos para cumprir a decisão do STF. Os demais atos preparatórios para a eleição suplementar seguem dentro do cronograma oficial.
Candidaturas em risco
A alteração nos prazos de desincompatibilização impacta diretamente candidaturas que se beneficiavam da regra anterior. Os candidatos Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL) podem não se enquadrar nos novos critérios. Até o momento, apenas um candidato atende aos requisitos estabelecidos.
Posicionamentos
A candidata Antonia Pedrosa (PT) declarou, por meio de nota, que tomou conhecimento da decisão de Flávio Dino pela imprensa. Sua coligação, Roraima da Esperança, acompanha o caso com sua assessoria jurídica e aguarda um posicionamento oficial do TRE-RR. A campanha reafirmou o compromisso com a democracia e a legalidade, expressando confiança no processo jurídico-eleitoral.
A defesa de Arthur Henrique (PL) afirmou que qualquer decisão desfavorável do TRE-RR poderá ser contestada nas instâncias superiores. Recursos judiciais, segundo a defesa, geralmente permitem que o candidato permaneça na disputa até o julgamento final da questão.
" O processo segue seu curso normal, dentro das garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal", concluiu a nota.
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