Senado avança com projeto para acelerar regularização fundiária urbana e titulação

O Senado Federal avança na tramitação de um projeto de lei que visa agilizar a regularização de áreas urbanas e a titulação de moradores em Roraima e em todo o país. O Projeto de Lei (PL) 972/2025, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera a lei que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), buscando tornar os processos mais eficientes e adequados à realidade dos municípios. A iniciativa visa garantir segurança jurídica a milhões de famílias que vivem em imóveis sem título de propriedade há anos, o que dificulta o acesso a crédito e investimentos.

A fala foi registrada na fonte original, mas sem atribuição direta a um locutor específico.

Entenda as mudanças

• O PL 972/2025 permite o reassentamento ou indenização de moradores em terrenos ocupados para áreas de risco, proteção ambiental, vias ou equipamentos comunitários.
• Em casos de Reurb-S (interesse social), o reassentamento deve priorizar áreas desocupadas próximas ao núcleo regularizado.
• A proposta autoriza a delegação de processos de regularização fundiária a empresas privadas por meio de concessão.
• Municípios poderão delimitar zonas especiais em seus planos diretores com regras flexibilizadas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

O parecer favorável na CAE foi dado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), que destacou o potencial das concessões para ampliar recursos em projetos de regularização fundiária, especialmente para a população de baixa renda. O PL 972/2025 agora aguarda a designação de um relator na CCJ do Senado para dar continuidade à análise.

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