Roraima: Recorde em doações de imóveis antes de aumento de imposto com Reforma Tributária

Famílias em Roraima correm para antecipar a transferência de imóveis para filhos e herdeiros, aproveitando as regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A movimentação se intensifica diante da perspectiva de aumento da alíquota do imposto, que pode dobrar dos atuais 4% para até 8% nos próximos anos, com a implementação da Reforma Tributária.

O número de escrituras públicas de doação de imóveis em Cartórios de Notas do Estado atingiu um recorde histórico em 2025, com 48 atos registrados. Esse número representa um crescimento de 700% em relação a 2020, quando apenas 6 doações foram formalizadas. A tendência reflete a preocupação em preservar patrimônio e reduzir custos tributários futuros.

Atualmente, Roraima aplica uma alíquota única de 4% para heranças e doações.

Apesar de dependerem de legislação estadual específica, as novas regras só poderão entrar em vigor a partir de 2027, devido aos princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena. Isso torna 2026 uma janela estratégica para realizar doações patrimoniais sob o modelo tributário vigente.

A antecipação da transferência de patrimônio permite fixar a tributação pelas regras atuais e evitar que futuras valorizações imobiliárias elevem a base de cálculo do imposto. A doação com reserva de usufruto é uma alternativa comum, na qual os pais transferem a propriedade, mas mantêm o direito de uso e administração do bem.

“O crescimento das doações de imóveis registrado em Roraima demonstra que as famílias estão cada vez mais atentas à importância do planejamento sucessório. As mudanças previstas pela Reforma Tributária despertaram uma preocupação maior com os impactos futuros da transmissão patrimonial, incentivando a busca por soluções que ofereçam segurança jurídica e previsibilidade. A escritura pública de doação é um instrumento que permite organizar a sucessão de forma transparente e segura, garantindo maior tranquilidade para as famílias diante das possíveis alterações tributárias que poderão ser implementadas nos próximos anos”, afirma Kennya Rosaly Lopes Távora, presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seccional Roraima (CNB/RR).

Os números recentes confirmam a tendência: após 3 e 7 escrituras em 2022 e 2023, respectivamente, Roraima registrou 49 atos em 2024 e 48 em 2025. A União Internacional do Notariado (UINL) reúne 88 países, representando 60% do PIB mundial.

Reforma Tributária

A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece diretrizes para a adoção de alíquotas progressivas do ITCMD pelos estados.

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