Fim da escala 6x1 e outras propostas ficam para o 2º semestre no Senado

O Congresso Nacional inicia a última semana de votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar no sábado (18), com uma série de propostas pendentes. Entre elas está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a comissão não terá reunião nesta semana, a análise da proposta deve ficar para o segundo semestre.

Na Câmara, uma das expectativas é a votação do Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia, definida como o ódio ou a discriminação contra mulheres em razão do gênero. A proposta equipara esse tipo de conduta ao crime de racismo.

Segundo a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto está pronto para ser apreciado, mas ainda não foi incluído oficialmente na pauta. A urgência para a tramitação foi aprovada em 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que buscará um texto de consenso antes da votação. Já partidos como Novo e Missão orientaram voto contrário à urgência. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que ainda existem divergências sobre a proposta.

Outra matéria que pode perder validade é a Medida Provisória 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP vence na quinta-feira (16), mas ainda não foi pautada pelo Senado. O texto original do governo reforça a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que remunerarem transportadores autônomos abaixo da tabela oficial. Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC) incluiu dispositivos que anistiam multas relacionadas às manifestações de caminhoneiros de 2022 e também penalidades por descumprimento da tabela do frete.

Na Câmara, a pauta da semana reúne 19 propostas, incluindo medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para ministérios e projetos como o que autoriza a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vias públicas e repartições públicas, além da proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais.

No Senado, os parlamentares também devem analisar a MP 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342/2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.