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Os municípios de Iracema e Mucajaí, em Roraima, recebem a Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) entre os dias 13 e 17 de julho. A unidade itinerante oferecerá atendimentos jurídicos gratuitos e emissão de documentos, aproximando o acesso à cidadania da população do interior.
Em Iracema, a ação ocorre de 13 a 15 de julho na Praça Central, localizada na Avenida Rio Branco, s/n, Centro. Em seguida, a carreta segue para Mucajaí, com atendimentos nos dias 16 e 17 na Praça do BNH, na Avenida Firmino Azevedo, s/n, bairro dos Estados. Os serviços serão realizados das 8h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas.
Serviços oferecidos
- Atendimentos nas áreas cível e criminal.
- Mediação.
- Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
- Restauração de registro civil.
- Registro tardio.
- Retificação de certidões.
- Reconhecimento e investigação de paternidade.
- Reconhecimento e dissolução de união estável.
- Divórcio, guarda e pensão alimentícia.
- Execução de alimentos.
A iniciativa da DPE-RR também contará com a participação da Receita Federal, que realizará inscrição no CPF (1ª via), atualização cadastral, emissão da segunda via do documento, cancelamento e orientações aos contribuintes. Os moradores também poderão realizar o cadastro de cães e gatos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, mediante apresentação de RG, CPF, acesso à conta Gov. br e dados do animal.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF. Recomenda-se também levar comprovante de residência e documentos relacionados à demanda. Wellington Fellype, servidor da DPE-RR, convidou a população a aproveitar a oportunidade.
“Se você mora em Iracema ou Mucajaí, sua oportunidade chegou entre os dias 13 e 17. Já vai separando sua documentação. O atendimento é totalmente gratuito e pertinho de você”, concluiu.
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