Projeto garante transporte gratuito de cadeirinhas em aviões; texto segue para votação

Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/6), o parecer da deputada federal Helena da Asatur ao Projeto de Lei nº 5.052/2025. O texto, de autoria do deputado federal Diego Garcia, garante o transporte gratuito de cadeirinhas e assentos de elevação em voos comerciais, independentemente da franquia de bagagem.

A gratuidade não substitui outros itens infantis já transportados sem custo, como carrinhos de bebê e bebês-conforto. Para ter acesso ao benefício, o responsável deverá comprovar, no momento do check-in, que viaja com uma criança que necessita do equipamento.

A proposta busca reduzir despesas para pais e responsáveis, além de incentivar o lazer, o turismo e a convivência familiar, permitindo que as famílias levem suas próprias cadeirinhas sem custos adicionais para uso no destino da viagem.

Segundo a deputada, a iniciativa oferece mais tranquilidade para quem viaja com crianças e fortalece a defesa do consumidor.

“A proposta fortalece a defesa do consumidor, impede que custos sejam embutidos no preço da diária e desestimula práticas comerciais que prejudicam pais e responsáveis”, disse.

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise da Comissão de Assistência Social, Adolescência e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 5.052/2025 agora será avaliado pela Comissão de Assistência Social, Adolescência e Família. Em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado em plenário.

Voltar ao início.