Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de São João da Baliza

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Baliza, prevista para esta quarta-feira (11), foi suspensa por decisão judicial.

O juiz Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, da Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá, determinou a suspensão em decisão proferida na sexta-feira (6). A medida não apenas impede a realização da nova votação, mas também mantém os efeitos da eleição ocorrida em 28 de outubro, na qual uma chapa liderada pela então vice-presidente Cláudia Raiana (Republicanos) foi declarada vencedora.

Disputa e irregularidades apontadas

A controvérsia teve início durante uma sessão extraordinária convocada para a escolha dos dirigentes. O presidente da Casa, Antônio dos Santos Silva, conhecido como Toinho Maia (PP) levantou questionamentos sobre a composição da chapa adversária, citando possíveis irregularidades na proporcionalidade partidária. Ele alegou que o partido Republicanos, com três das nove cadeiras, ocuparia três dos quatro cargos da Mesa Diretora, o que representaria 75% das posições.

Após consulta à assessoria jurídica, Toinho Maia encerrou a sessão e deixou o plenário com outros três vereadores. Os cinco parlamentares restantes consideraram o encerramento irregular e prosseguiram com a votação, que resultou na eleição da chapa de Cláudia Raiana por cinco votos. No dia seguinte, Toinho Maia anulou administrativamente o resultado e convocou uma nova eleição para 11 de novembro, decisão contestada judicialmente pela chapa adversária.

Em uma primeira decisão, em 4 de novembro, a Justiça já havia suspendido os efeitos da votação conduzida por Cláudia Raiana, apontando indícios de irregularidade na retomada da sessão e questionando a composição da chapa. Posteriormente, em 6 de novembro, o juiz identificou possíveis falhas na convocação da nova eleição por Toinho Maia. Segundo o entendimento judicial, o Regimento Interno previa a continuidade do procedimento no dia útil seguinte, mas a votação foi marcada para 14 dias depois.

Os prazos para alteração de chapas e análise de registros também foram suspensos, e uma nova data para a eleição será definida por ato formal, respeitando as determinações judiciais.

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