Pai de 70 anos e filhos com TEA não serão despejados de quiosque em Boa Vista

Um pai de 70 anos, que vivia com seus três filhos em um quiosque na praça Mané Garrincha, em Boa Vista, obteve o direito de permanecer no local até que uma alternativa de moradia seja garantida. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) após a família receber uma notificação para desocupar o espaço em dez dias.

Lúcio Heleno Machado Maia, pai solo de dois filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a morar no quiosque onde trabalhava há quatro anos, por não ter condições de pagar aluguel.

Antes de recorrer à Justiça, a DPE-RR buscou acordo com a Prefeitura de Boa Vista e a Agência Municipal de Empreendedorismo (AME), solicitando um prazo de 90 dias para a família se organizar. A tentativa, contudo, não obteve êxito.

A defensora pública Teresinha Lopes destacou o risco de a saída imediata expor a família a situações de rua, especialmente pela falta de renda e pelas necessidades específicas dos filhos autistas.

“A família vivia apenas de benefício social e não tinha como pagar aluguel ou uma mudança. Sair às pressas significava ir para a rua. Além disso, para os adolescentes autistas, uma mudança repentina de rotina e de ambiente poderia causar crises sérias”, explicou.

A assessora jurídica Emiliny Carvalho informou que a Defensoria entrou com um pedido urgente na Justiça para suspender a desocupação. Na ação, foi mencionado que Lúcio já havia sido aprovado no programa Minha Casa, Minha Vida e aguardava vistoria da assistência social para receber o imóvel.

O juiz Cláudio Roberto de Araújo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista, suspendeu a notificação. Ele determinou que a Prefeitura cadastre a família em até 30 dias para garantir abrigo provisório ou outra forma de assistência habitacional. Foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil, em caso de descumprimento.

A decisão provisória reconhece a vulnerabilidade da família, embora o quiosque seja um espaço comercial público. A atuação contou com as defensoras públicas Teresinha Lopes, Inajá Maduro, Jeane Xaud e o defensor Rogenilton Ferreira.

Para a defensora pública Jeane Xaud, coordenadora do Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), situações como essa exigem atenção do poder público às condições de vida das famílias ameaçadas de perder a moradia,especialmente quando envolvem pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Com as chaves da nova casa em mãos, Lúcio se prepara para deixar o quiosque. Ele comemorou a decisão:

“Eu tava sem chão. Você pensa que o mundo vai cair em cima de você e, de repente, você tá no céu. Essa decisão é a base da minha família. Eu tô me sentindo pisando nas nuvens, porque tenho minha casinha, tenho para onde levar meus meninos”

Como buscar atendimento

Quem recebe notificação de despejo e não tem para onde ir pode procurar a Defensoria Pública para orientação jurídica. É importante levar documentos pessoais, a notificação, comprovantes de renda e, se houver, laudos médicos e documentos de inscrição em programas habitacionais.

Em Boa Vista, o atendimento ocorre na sede da DPE-RR, na avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. O agendamento pode ser feito pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.

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