Lei de Primeiros Socorros para Crianças é Sancionada em Boa Vista

Crianças de Boa Vista terão acesso a orientações sobre primeiros socorros e prevenção de acidentes com a sanção da Lei Municipal nº 2.904, que institui o programa municipal "Pequenos Heróis". A nova legislação foi sancionada em 27 de outubro de 2026 e prevê a realização de atividades educativas em diversos ambientes, incluindo escolas e espaços públicos.

O objetivo principal do programa é capacitar os pequenos a agir em situações de emergência, reconhecer riscos potenciais e saber como acionar corretamente os serviços de socorro. A iniciativa abordará temas comuns do cotidiano infantil, como engasgos, quedas, cortes, desmaios e queimaduras leves. Serão ensinadas também técnicas como a manobra de Heimlich e o procedimento em caso de parada cardiorrespiratória, além de orientações para a prevenção de acidentes no ambiente doméstico, escolar e em locais públicos.

Programa "Pequenos Heróis" vai às escolas

A lei estabelece que a execução do programa ficará a cargo do Poder Executivo municipal, por meio da secretaria competente ou de outro órgão designado pela Prefeitura. As ações incluirão oficinas práticas, palestras, atividades interativas e simulações conduzidas por profissionais qualificados. Materiais educativos em formatos digital, audiovisual e impresso também poderão ser produzidos e distribuídos. Um dos focos é ensinar às crianças quando e como contatar serviços de emergência essenciais, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia.

Além do conhecimento técnico em primeiros socorros, o programa "Pequenos Heróis" busca fomentar valores importantes nas crianças, como empatia, solidariedade, responsabilidade social, autocontrole e a capacidade de trabalhar em equipe. A legislação determina que todas as atividades voltadas ao público infantil sejam gratuitas e utilizem metodologias adequadas à faixa etária. Haverá também um esforço para integrar as famílias e a comunidade nas ações, sempre respeitando as competências legais dos profissionais de saúde envolvidos.

Para a implementação, o Poder Executivo deverá regulamentar a iniciativa, definindo um cronograma detalhado, estratégias de mobilização social e os critérios necessários. Os custos do programa poderão ser cobertos por dotações orçamentárias próprias do município, conforme a disponibilidade financeira, e parcerias com outras entidades e o aproveitamento de estruturas administrativas existentes também são previstos.

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