Defensores Públicos de RR Debatem Teses para Atendimento Jurídico

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) promove, em Boa Vista, o 4º Encontro Anual de Adoção de Teses Institucionais. O evento, marcado para 27 de novembro, reunirá defensores públicos para discutir e votar propostas que definirão os entendimentos a serem seguidos pela instituição no atendimento jurídico à população.

As teses institucionais visam uniformizar a atuação dos defensores diante de questões jurídicas recorrentes e complexas.

“As teses institucionais hoje representam uma oportunidade de os defensores públicos trazerem questões relevantes para a atuação da Defensoria e uniformizar o seu entendimento em relação a essas questões. Ou seja, é como se a gente fizesse um grande combinado de como nós vamos atuar frente a algumas situações para que a gente tenha uma atuação uniforme”, explicou a defensora pública Beatriz Dufflis, diretora-geral da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP).

O encontro também servirá para revisar teses aprovadas em anos anteriores, avaliando a necessidade de atualizações. A diretora destacou a importância de questionar decisões judiciais desfavoráveis aos direitos defendidos pela DPE-RR.

“Nas teses institucionais temos a oportunidade de discutir esses problemas que são trazidos à Defensoria Pública e pensar em soluções que sejam eficientes. Muitas vezes lidamos com uma posição que chamamos de contra majoritária. Então é importante estar alinhado e falar o mesmo discurso para tentar furar essa bolha e conseguir atingir algum fato no mundo concreto. Derrubar uma jurisprudência que é desfavorável, de forma unida, não deixa de demonstrar força”, afirmou a DPE-RR.

Fortalecimento da Atuação

Segundo Vilmar Silva, da ESDEP, as propostas aprovadas por maioria qualificada se tornam teses institucionais publicadas pela Escola Superior.

“Se for aprovada, deixa de ser uma proposta e passa a ser uma tese institucional publicada pela Escola Superior. Isso fortalece a própria atividade defensorial, os defensores passam a ter uma um embasamento melhor para argumentação desses direitos que estão em discussão”, relatou.

O prazo para envio de propostas de Teses Institucionais foi prorrogado até esta terça-feira, 10 de novembro, conforme o Edital nº 02/2026. As inscrições são para defensores públicos em atividade e as propostas devem ser encaminhadas para o e-mail esdep@rr. def. br, com o assunto “PROPOSTA, 4º ENCONTRO DE TESES INSTITUCIONAIS”. O evento ocorrerá no auditório da ESDEP, localizado na rua Coronel Pinto, nº 48, Centro, em Boa Vista, a partir das 8h30. O edital completo está disponível no site da ESDEP.

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