MPRR cobra anulação de R$ 1 milhão para piscina de associação em Roraima

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) a anulação de um repasse de R$ 1 milhão destinado à Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM/RR).

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça João Xavier Paixão, da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, também solicita a suspensão imediata do convênio e a devolução de quaisquer recursos já transferidos. A análise do MPRR apura a legalidade do Termo de Fomento nº 60/2025, firmado entre a Setrabes e a APBM/RR.

Segundo o órgão ministerial, a parceria não cumpre os requisitos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O MPRR argumenta que o interesse público não foi suficientemente demonstrado, uma vez que a piscina seria construída na sede da associação e destinada prioritariamente aos seus membros, com acesso indireto para a população em geral.

O plano de trabalho apresentado pela associação não comprovaria benefício coletivo compatível com o investimento público, e a estrutura ficaria incorporada ao patrimônio da APBM/RR, e não do Estado. O Ministério Público vê indícios de desvio de finalidade e de desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e supremacia do interesse público.

Tanto a Setrabes quanto a APBM/RR têm dez dias para informar as providências adotadas. Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger o patrimônio público.