Vereador propõe incluir vias do Caranã nos eixos comerciais de Boa Vista

O vereador Manoel Neves.(Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Boa Vista um projeto de lei que visa incluir a avenida Parimé Brasil e a rua Joca Farias no rol dos Eixos Comerciais e de Serviços (ECS) da capital. A proposta, protocolada nesta quarta-feira (15/7), reconhece oficialmente a vocação comercial dessas vias no bairro Caranã e busca agilizar o licenciamento de novos estabelecimentos, reduzindo exigências burocráticas.

A iniciativa propõe alterações na Lei Municipal nº 926/2006, que regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano em Boa Vista. Atualmente, a legislação lista as vias onde o comércio e os serviços são oficialmente incentivados pelo poder público. Com a inclusão, Parimé Brasil e Joca Farias se juntariam a corredores como as avenidas Ville Roy, Getúlio Vargas e Santos Dumont.

Segundo Neves, as duas vias já funcionam como importantes corredores comerciais na prática, mas sem o devido reconhecimento legal.

A mudança simplifica o processo de licenciamento para estabelecimentos localizados nessas vias. Ao se enquadrarem na lei de uso do solo como parte dos eixos comerciais, os negócios enfrentam menos entraves e etapas, o que agiliza a regularização. O também ressalta que o desenvolvimento comercial nos bairros aproxima serviços e oportunidades de trabalho dos moradores, promovendo a descentralização econômica.

O projeto também orienta investimentos públicos em infraestrutura, transporte, iluminação e fiscalização para as áreas de uso intenso. Espera-se, ainda, a valorização dos imóveis no entorno, um efeito já observado em outras vias incluídas nos eixos comerciais em anos anteriores.

Neves destacou que a proposta não gera custos adicionais aos cofres públicos.

"É um projeto que não tira um centavo do orçamento, mas devolve resultado imediato: mais negócios regularizados, mais arrecadação para o Município e mais emprego e renda circulando nos bairros", afirmou.

A iniciativa segue a linha de outros projetos de autoria de Manoel Neves, como a lei que criou o eixo gastronômico, cultural e turístico da avenida Ville Roy, promulgada em 2024, e a inclusão das avenidas Galáxia e Pedro Costa, no bairro Cidade Satélite, nos eixos comerciais da capital.

Eixos Comerciais

A proposta legislativa visa oficializar a vocação comercial das avenidas Parimé Brasil e Joca Farias, no bairro Caranã, integrando-as aos Eixos Comerciais e de Serviços (ECS) de Boa Vista. A iniciativa busca simplificar a burocracia para novos empreendimentos e orientar investimentos públicos.

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