Boa Vista: Câmara aprova orientação sobre uso de spray de pimenta para mulheres

Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que visa orientar mulheres sobre o uso de spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta, de autoria do vereador Oreste Aguiar (Podemos), foi aprovada durante a sessão plenária desta quarta-feira (15/7).

O Projeto de Lei 70/2026 autoriza o Poder Executivo a instituir políticas públicas de orientação, prevenção e proteção às mulheres. As ações incluirão campanhas educativas sobre o uso de spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal em casos de tentativa de agressão. O município poderá desenvolver palestras, cursos e produzir materiais informativos sobre prevenção à violência contra a mulher e formas de agir em situações de risco.

A proposta esclarece que não autoriza a distribuição do equipamento nem altera as regras federais para sua utilização. O texto foca em ações de orientação e conscientização sobre o uso responsável de dispositivos de defesa pessoal, quando permitido pela legislação vigente. As iniciativas poderão ser realizadas em escolas, centros comunitários e outros equipamentos públicos.

O vereador Oreste Aguiar (Podemos) afirmou que a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres diante do aumento dos casos de violência e agressão. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo ampliar a informação e a autonomia das mulheres,sem substituir as políticas públicas de combate e prevenção à violência. Ele ressaltou que instrumentos de defesa não letal, como o spray de pimenta, podem representar um mecanismo de proteção em situações emergenciais.

A medida também autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com órgãos de segurança pública, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Entre os objetivos estão ampliar a segurança feminina, prevenir situações de violência e agressão, e fortalecer as políticas de proteção.

Próximos Passos

Com a aprovação em segunda discussão, o Projeto de Lei 70/2026 segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

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