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A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) encerra nesta sexta-feira (17/7) os atendimentos jurídicos presenciais em Uiramutã. Os serviços, que oferecem orientação e ingresso de ações cíveis e criminais, estão sendo realizados na Escola Municipal Antônio Rodrigues da Silva, no Centro da cidade.
A iniciativa visa facilitar o acesso da população local à justiça, especialmente para aqueles que têm dificuldade de se deslocar até outras sedes ou de usar os canais de atendimento online. Os atendimentos ocorrem das 8h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada, com distribuição de 30 senhas diárias, podendo ser ampliadas conforme a demanda.
Moradores podem apresentar demandas como ações de divórcio, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade, entre outras. A equipe da DPE-RR realiza o cadastro, orienta sobre a documentação necessária e encaminha as medidas judiciais cabíveis.
O defensor público Jean Daniel Almeida, responsável pela Defensoria em Pacaraima (que também atende Uiramutã e Amajari, por não serem sedes de comarca) ressaltou a importância da ação.
“Levando a Defensoria até onde essas pessoas residem, conseguimos fazer um atendimento direto e já receber toda a documentação necessária para ingressar com a demanda judicial ou adotar outra medida cabível”, afirmou.
Almeida também destacou a intenção de dar continuidade ao trabalho.
“O impacto dessa ação será positivo. Nossa intenção é dar continuidade a esse trabalho e realizar atendimentos uma vez por mês em Uiramutã e também no município de Amajari, para levar atendimento local aos nossos assistidos e às pessoas vulneráveis”, declarou.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF. Recomenda-se também levar comprovante de residência e documentos relacionados à demanda.
Atendimento em Uiramutã
A proximidade com a comunidade permite identificar demandas que, muitas vezes, não chegam até a sede da comarca. A presença da Defensoria no município fortalece o acesso da população aos seus direitos.
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