OAB pede ao STF que assegure comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que garanta a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. O pedido se baseia no direito do senador de se comunicar com seu pai, o que é considerado indispensável para o exercício técnico da advocacia.

A representação foi apresentada pelo próprio Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A medida ocorre após Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (13), a suspensão das visitas do senador a Jair Bolsonaro. A decisão veio depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, o que, para o ministro, configurou desrespeito à determinação de afastamento de Jair Bolsonaro das redes sociais e desvio de finalidade no direito de visita.

Segundo a OAB, a manifestação tem caráter técnico e institucional, sem a intenção de discutir o mérito da decisão judicial ou as circunstâncias que a motivaram. O objetivo é "assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia" conforme comunicado pela entidade.

A OAB ressaltou seu compromisso em defender as prerrogativas profissionais de todos os advogados do país.

"A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia", declarou, via assessoria, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou sobre o ofício da OAB. Em sua decisão de segunda-feira, o ministro também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por cirurgia, ele obteve autorização judicial para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.