Eleitor com deficiência tem até hoje para pedir transporte grátis para votar

O prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte gratuito para as eleições de 2026 termina nesta segunda-feira (14/9). O benefício, assegurado pelo Programa Seu Voto Importa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa garantir o acesso ao local de votação para quem não possui meios próprios.

A solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço abrange eleitores com deficiência, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e cidadãos com mobilidade reduzida. Esta última categoria inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

O transporte especial individual gratuito é destinado a quem não dispõe de meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta, incluindo um acompanhante indicado pelo eleitor, caso o apoio seja indispensável para o exercício do voto.

Segundo o ministro Nunes Marques, presidente do TSE, o Programa Seu Voto Importa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral, assegurando condições de igualdade para todos.

Dados do TSE indicam um aumento expressivo no eleitorado com alguma deficiência, saltando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar o voto, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas além do transporte especial.

Nas urnas eletrônicas deste ano, eleitores com deficiência visual se beneficiarão da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute. Uma barra de progresso fixa na parte superior da tela também tornará o processo mais intuitivo.

Recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados. Intérpretes de Libras, que já informavam o cargo em votação, agora também sinalizam voto em branco, nulo e de legenda. Cães-guia são permitidos nos locais de votação, e mesários recebem treinamento para atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Acessibilidade

O TSE implementou diversas medidas para garantir o direito ao voto de todos os cidadãos. A iniciativa do transporte gratuito é uma delas, somada a inovações nas urnas eletrônicas e ampliação de recursos como intérpretes de Libras e treinamento de mesários.

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