Comissão da Câmara proíbe salas de aula em contêineres e estruturas precárias

Padrões nacionais de qualidade para a infraestrutura escolar foram aprovados pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto veda o uso de contêineres, lonas, latas e outras estruturas consideradas inadequadas em ambientes de ensino.

O relator da proposta, deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), apresentou um substitutivo que ampliou o projeto original. A versão inicial, de autoria do deputado Geraldo Mendes (União-PR), restringia apenas contêineres.

Duda Ramos defendeu a medida ao apontar situações de precariedade registradas em várias regiões.

"Trata-se de questão grave que aponta para a falta de oferta de educação em condições dignas para os estudantes", o parlamentar.

O que muda

Escolas públicas e privadas terão que seguir critérios mínimos de funcionamento, segurança e salubridade. O projeto abrange educação básica e superior, incluindo instituições conveniadas com o poder público.

Exceções são permitidas para materiais tradicionais em comunidades indígenas ou estruturas provisórias em emergências, com garantia de segurança e autorização dos órgãos gestores.

O calendário escolar não poderá ser adiado por falta de estrutura física adequada. O relator citou o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 15.388/26), que estabelece a infraestrutura como parâmetro de qualidade.

Duda Ramos também mencionou a necessidade de mecanismos rigorosos de monitoramento.

"É necessário avançar na construção de um sistema imparcial de monitoramento e fiscalização, bem como instituir mecanismos claros de responsabilização para estados e municípios", afirmou.

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Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado.

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