Comissão aprova projeto que proíbe salas de aula em contêineres e estruturas precárias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe o uso de contêineres e outras estruturas precárias em ambientes escolares. A proposta estabelece critérios mínimos de qualidade para a infraestrutura das instituições de ensino.

O texto substitutivo foi relatado pelo deputado federal Duda Ramos, do Podemos de Roraima. Ele ampliou o alcance da iniciativa original, de autoria do deputado Geraldo Mendes, que restringia apenas o uso de contêineres.

"Trata-se de questão grave que aponta para a falta de oferta de educação em condições dignas para os estudantes", Duda Ramos ao defender o parecer.

O parlamentar citou casos de salas improvisadas com lona e espaços abertos usados para atividades escolares.

Novas regras

A nova versão veda também lonas, latas e demais estruturas consideradas inadequadas. Escolas públicas e privadas deverão observar padrões nacionais de qualidade, além de condições mínimas de funcionamento, segurança e salubridade.

O projeto determina que o calendário escolar não poderá ser adiado em razão da falta de estrutura física adequada nas unidades. As regras se aplicam à educação básica e superior, incluindo instituições públicas, privadas e entidades conveniadas.

"É necessário avançar na construção de um sistema imparcial de monitoramento e fiscalização, bem como instituir mecanismos claros de responsabilização para estados e municípios", o relator.

Duda Ramos mencionou o Plano Nacional de Educação, a Lei 15.388/26, que estabelece a infraestrutura escolar como um dos parâmetros de qualidade do ensino público. O avanço das políticas nessa área exige, segundo ele, mecanismos mais rigorosos.

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Exceções e tramitação

O texto permite exceções em situações específicas, como o uso de materiais tradicionais em comunidades indígenas ou estruturas provisórias em casos emergenciais. Essas situações exigem garantia de segurança e autorização dos órgãos responsáveis pela gestão educacional.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela CCJ, poderá seguir diretamente para análise do Senado.

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