Reduzir multa em eleições da enfermagem é proposto por Roberta Acioly

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.444/2026, que propõe a redução da multa para profissionais de enfermagem que faltarem às eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem sem justificativa. A proposta visa diminuir a sanção financeira de forma significativa, sem alterar a estrutura ou as atribuições do Sistema Conselho Federal de Enfermagem e dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Em justificativa, Acioly argumentou que a multa atual é desproporcional à realidade da categoria. Segundo a senadora, as extensas jornadas de trabalho, plantões e escalas dificultam a participação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares nas eleições, tornando excessiva a penalidade.

A proposta também busca adequar a legislação às condições socioeconômicas dos profissionais, preservando o caráter obrigatório da votação e o funcionamento do sistema de fiscalização da profissão. O PL será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação. Caso aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, as novas regras se aplicarão às eleições dos Conselhos de Enfermagem em todo o país.

A proposta reduz a multa para 3% do valor da anuidade., mantendo a obrigatoriedade do voto para os profissionais da área.