Projeto que prioriza processos sobre abandono de idosos é aprovado na Câmara

O deputado federal Duda Ramos (Pode-RR) relatou e teve aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados um projeto de lei que prioriza processos judiciais sobre abandono de idosos. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir especificamente essas ações entre as que tramitam com prioridade.

A medida original, de autoria do ex-deputado Ribeiro Neto, previa a criação de uma nova lei. Contudo, Duda Ramos optou por incorporar a prioridade ao Estatuto da Pessoa Idosa, evitando a criação de legislação paralela.

O parlamentar destacou que o abandono de idosos configura uma grave violação de direitos.

"O abandono da pessoa idosa viola o direito à convivência familiar e fragiliza vínculos afetivos importantes para o bem-estar. Justifica-se, assim, a preocupação com a celeridade dos processos judiciais relativos à apuração de abandono de pessoas idosas", afirmou.

Próximos passos

Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos indicam que cerca de 180 mil denúncias de violações de direitos de pessoas idosas foram registradas em 2024, o dobro do número de 2020. A maioria dos casos ocorreu nas residências das vítimas, com filhos como principais suspeitos.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de ir para sanção presidencial.

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Entenda

• O projeto original é de autoria do ex-deputado Ribeiro Neto.
• Duda Ramos optou por alterar o Estatuto da Pessoa Idosa em vez de criar lei nova.
• Dados de 2024 apontam 180 mil denúncias de violações de direitos de idosos.
• A proposta ainda precisa passar pela CCJ, Senado e sanção presidencial.

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