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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/7), uma proposta que prioriza processos sobre abandono de idosos. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê agilidade em casos com partes acima de 60 anos.
O substitutivo do deputado Duda Ramos.(Pode-RR) ao Projeto de Lei 1427/26, de autoria do ex-deputado Ribeiro Neto (MA), foi aprovado. A proposta original previa uma nova lei, mas o texto atualiza a legislação existente.
Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2024, cerca de 180 mil denúncias de violações de direitos humanos contra idosos foram registradas, o dobro do número de 2020. A maioria dos casos ocorreu nas residências das vítimas, com filhos sendo os principais suspeitos.
Próximos passos
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, irá para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
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