STF arquiva investigação contra Romero Jucá por falta de provas

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (26/5) a investigação contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) por suposta corrupção. O caso, ligado à aprovação de uma resolução do Senado considerada favorável à Odebrecht, foi encerrado por falta de provas concretas.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR concluiu que não havia elementos suficientes para prosseguir com as apurações, que se originaram de delações da Operação Lava Jato.

Entenda o caso

• A investigação apurava se Romero Jucá teria solicitado vantagem indevida em troca de apoio à Resolução nº 13/2012 do Senado.
• Depoimentos de Marcelo Odebrecht e ex-executivos da construtora foram a base das acusações.
• A PGR apontou que as acusações se baseavam essencialmente em depoimentos de colaboradores, sem provas independentes.
• Alexandre de Moraes afirmou que não foram encontrados indícios mínimos de prática de corrupção.

O ministro Alexandre de Moraes destacou em sua decisão a “completa ausência de indícios reais de prática de ilícito penal”. Segundo a PGR, embora representantes da Odebrecht tenham frequentado o Senado durante a tramitação da proposta, essa presença isoladamente não configura irregularidade. A Procuradoria também ressaltou que Jucá foi o autor da proposta legislativa, mas não há demonstração de que sua atuação parlamentar tenha sido mediante pagamento de propina ou fora das atribuições do cargo.

Além de Romero Jucá, as investigações contra os ex-ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel, e o ex-senador Gim Argello, também foram arquivadas pelo STF. O tribunal manteve a possibilidade de reabertura do caso caso novas provas surjam.

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