Projeto sobre IA na educação avança na Câmara com relatório de Duda Ramos

Um projeto que visa ampliar o acesso a ferramentas de inteligência artificial (IA) na educação avançou na Câmara dos Deputados. O texto, com relatório do deputado federal Duda Ramos.(Podemos-RR), foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e agora segue para análise de outras duas comissões da Casa.

A proposta aprovada incorpora o acesso a ferramentas de IA e o desenvolvimento de competências digitais como estratégias prioritárias do eixo de inclusão digital da Política Nacional de Educação Digital. As ações deverão focar em escolas públicas, populações rurais ou remotas e comunidades em vulnerabilidade socioeconômica.

Duda Ramos apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 7.135/2025, originalmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Para Ramos, o avanço da IA exige que seu acesso seja parte das políticas de inclusão digital.

Relator reformulou proposta

A versão original do projeto previa alterar a Lei de Informática, obrigando empresas com incentivos fiscais a destinar ao menos 15% dos recursos aplicados em pesquisa desenvolvimento e inovação a programas de inclusão digital focados em IA. Duda Ramos, no entanto, propôs um caminho diferente.

Segundo o relator, a exigência poderia desvirtuar a finalidade da Lei de Informática, cujos recursos são voltados à geração de conhecimento, inclusive por meio de parcerias com universidades e institutos de pesquisa. Ramos decidiu, então, vincular a proposta à Política Nacional de Educação Digital, criada em 2023.

A reformulação transforma a medida em uma diretriz permanente para as ações do poder público, ampliando seu alcance.

"Adicionalmente, a proposta é transformada em diretriz permanente e de alcance amplo, que orientará o conjunto das ações do poder público, não se restringindo à aplicação dos recursos das empresas beneficiárias de um regime fiscal específico", declarou.

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Próximos passos

O Projeto de Lei 7.135/2025 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

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