Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para a redação
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a suspensão de uma parceria de R$ 8,3 milhões entre a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS). A investigação apura possíveis irregularidades em repasses feitos à entidade, que já estaria impedida de firmar novos acordos com o poder público.
Segundo o MPC-RR, R$ 1.122.915 foram transferidos ao IBRAS em 10 de dezembro de 2025, mesmo com a entidade impedida de celebrar novas parcerias há 80 dias. Essa restrição decorreria da ausência de prestação de contas de outro termo firmado com a Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), desde 21 de setembro de 2025.
A investigação também aponta que o repasse de R$ 1,12 milhão ocorreu sem a devida comprovação da execução dos serviços. Documentos como relatório de execução, notas fiscais, registros de reuniões ou peças produzidas, que demonstrariam a atuação do IBRAS nas atividades previstas, não foram localizados.
Investigação apura dano aos cofres públicos
O procurador geral de Contas, Paulo Sousa, destacou que a atuação do órgão visa evitar prejuízos aos cofres públicos.
“O papel do Ministério Público de Contas é agir com responsabilidade e firmeza para proteger os recursos da sociedade. Quando identificamos indícios consistentes de irregularidades e, principalmente, risco de novos pagamentos, precisamos levar os fatos ao Tribunal de Contas e buscar medidas capazes de impedir que o possível dano aumente”, afirmou.
A representação é resultado do Procedimento Investigativo Preliminar nº 002/2026, instaurado em março deste ano após denúncia anônima e identificação de indícios em informações públicas. Durante a apuração, o MPC-RR requisitou processos administrativos da UERR, parte da documentação sendo entregue 35 dias após a solicitação.
O processo de credenciamento do IBRAS também é questionado. Em 30 de julho de 2025, 11 atos administrativos foram praticados por sete agentes públicos em um intervalo de seis horas e 45 minutos, até a assinatura do credenciamento da entidade. A dispensa de chamamento público utilizada para formalizar a parceria também é alvo de questionamento.
Paulo Sousa ressaltou que a fiscalização busca preservar a universidade e garantir a correta aplicação dos recursos.
“A UERR tem um papel social fundamental em Roraima, especialmente para estudantes que encontram na universidade pública uma oportunidade concreta de formação e mudança de vida. É justamente por essa importância que cada recurso destinado à instituição precisa ser aplicado com transparência, responsabilidade e efetivo benefício para a comunidade acadêmica”, destacou.
Pedidos ao TCE-RR
O MPC-RR solicitou ao TCE-RR, em caráter cautelar, a suspensão de novos desembolsos do Termo de Fomento nº 01/2025, que podem chegar a R$ 7.230.996. Também foi pedido o bloqueio de bens dos responsáveis para assegurar eventual ressarcimento dos R$ 1.122.915 já pagos e a suspensão das credenciais de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de cinco agentes públicos.
No mérito, o MPC-RR requer a declaração de nulidade do termo, o ressarcimento integral dos valores pagos e a análise de outras sanções. O órgão também sugere a conversão do processo em Tomada de Contas Especial e o envio dos autos ao Ministério Público do Estado de Roraima, se necessário.
Comentários (0)
Entre na sua conta para comentar.
EntrarCarregando comentários…
