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O Ministério Público de Roraima (MPRR) determinou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão do ex-comandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), coronel Overlan Lopes Alves. A apuração visa verificar a designação de oficiais para funções de comando, chefia e direção, além de possível desvio de função e pagamento de indenização por função gratificada a militares que não exerciam as atribuições dos cargos.

A investigação teve início a partir de uma denúncia e busca determinar se os atos administrativos podem contrariar a Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O objetivo é confirmar se oficiais foram alocados em funções incompatíveis com a legislação e se gratificações foram pagas indevidamente.

As providências foram solicitadas em ofício pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza à atual comandante-geral da PMRR, coronel Francilene Lima. O documento pede que a corporação instaure sindicância, por meio da Corregedoria, para apurar os fatos e adotar as medidas administrativas cabíveis.

PMRR se manifesta

A Polícia Militar de Roraima informou, por meio de nota, que recebeu a notificação do Ministério Público.

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