MPRR apura retaliação e desvio de finalidade na Guarda Municipal de Pacaraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Guarda Civil Municipal de Pacaraima. A apuração visa determinar se houve desvio de finalidade e retaliação funcional na forma como os guardas são designados e em suas escalas de serviço.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, também apura se o Município de Pacaraima falhou em realizar uma apuração administrativa sobre as denúncias contra o secretário municipal de Segurança e Ordem Pública.

A Prefeitura de Pacaraima foi procurada para comentar a investigação, as denúncias de retaliação, as mudanças nas escalas e a possível abertura de procedimento administrativo interno. Em resposta, o órgão municipal limitou-se a afirmar que se manifestará sobre o caso diretamente ao Ministério Público.

Investigação sobre guardas municipais

O MPRR busca esclarecer se as alterações nas escalas e postos de serviço dos guardas municipais de Pacaraima ocorreram com o intuito de retaliação ou desvio de finalidade. Além disso, o Ministério Público quer saber se o município tomou as medidas administrativas cabíveis em relação a fatos atribuídos ao secretário de Segurança e Ordem Pública.

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