Responsável por tribunal arbitral é condenado por usar símbolos do MPRR

Moisés Alejandro Garcia Rosales foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo uso indevido de símbolos institucionais do Ministério Público de Roraima (MPRR). A decisão foi proferida na última quinta-feira (29/10) pela 3ª Vara Criminal de Boa Vista.

Rosales era o responsável pela Câmara da Justiça Arbitral de Roraima Ltda, entidade privada que se apresentava como Tribunal de Mediação e Conciliação da Justiça Arbitral (TMCJA-RR). De acordo com a denúncia do MPRR, ele utilizou elementos visuais semelhantes aos do órgão público em documentos e redes sociais entre outubro de 2025 e maio de 2026, conferindo aparência de instituição pública à sua empresa.

A sentença considerou que provas documentais e periciais confirmaram a utilização indevida da identidade visual do MPRR. Um laudo pericial apontou expressiva semelhança entre os símbolos da entidade privada e os do Ministério Público, incluindo cores, elementos gráficos e a disposição das imagens.

O Promotor de Justiça Isaias Montanari Junior destacou que a condenação reforça a importância de preservar a credibilidade das instituições públicas.

"O uso indevido de símbolos institucionais não representa apenas uma irregularidade visual. Trata-se de uma conduta que compromete a confiança da população nas instituições públicas, especialmente quando esses elementos são utilizados para conferir aparência de autoridade a uma entidade privada. Neste caso, demonstramos que não se tratava de uma situação isolada, mas de uma prática reiterada, identificada em 23 ocasiões", afirmou Montanari Junior.

Em julho deste ano, o MPRR já havia obtido na Justiça a suspensão do site e das redes sociais da entidade, após a constatação de indícios de publicidade enganosa. A Justiça reconheceu que o uso de símbolos e elementos visuais poderia levar a população a acreditar que se tratava de um órgão público do Sistema de Justiça.

Além da pena de prisão, Moisés Alejandro Garcia Rosales foi condenado ao pagamento de 88 dias-multa, o que equivale a aproximadamente R$ 4,7 mil.