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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jorge Everton (União Brasil) defendeu neste domingo (2/11) a união dos Poderes para a governabilidade do Estado e a superação dos desafios econômicos e administrativos.

"A eleição acabou, todo mundo tem que descer do palanque e juntar forças pelo mesmo objetivo", declarou Jorge Everton, reforçando a necessidade de colaboração entre as esferas de poder.

Como exemplo da disposição ao diálogo, o Poder Legislativo encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao governador eleito, Arthur Henrique (PL). A iniciativa visa permitir que a equipe de transição analise o planejamento financeiro do Estado para 2027 e apresente sugestões.

Jorge Everton relembrou uma conversa "cordial e republicana" com Arthur Henrique.

A PLOA também será aberta à participação popular, com sugestões de emendas a serem acolhidas pelo relator, deputado Renato Silva. A Comissão do Orçamento é presidida pela deputada Catarina Guerra.

Recursos em Brasília

Jorge Everton anunciou que acompanhará no Congresso Nacional a votação do repasse de R$ 115 milhões para Roraima, referente às despesas com o atendimento a migrantes venezuelanos. O senador Eduardo Braga é o relator da matéria.

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Segundo o deputado, o recurso, previsto para chegar até o início de dezembro, ajudará a garantir o pagamento de salários até o fim do ano. Ele destacou que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu mais de 20% neste mês, mas alertou que 2027 será "um ano de dificuldades e exigirá gestão rigorosa dos números".

"Eu não gosto dessa ideia de falar em corte de pessoal e em sacrificar o servidor público. O servidor público é essencial para que a máquina administrativa trabalhe", afirmou ponderou.

Ele propôs a redução da estrutura administrativa, com o enxugamento das 45 secretarias existentes. Defendeu também a licitação de contratos indenizatórios para que despesas sejam custeadas com recursos federais.

Sobre atrasos no pagamento de terceirizados e contratados na saúde, o deputado afirmou que o problema é antigo e que buscará solução em reunião com médicos e o secretário de Saúde. "Os profissionais de saúde não são vilões. No Covid, chamavam eles de heróis. Isso é prioridade", reforçou.

Jorge Everton, que é relator da CPI da Saúde, sugeriu que a fiscalização seja permanente pelas comissões temáticas. "Não dá para a Assembleia viver de CPI. Nós podemos fazer gestão pelas comissões", sustentou.

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Concurso da ALERR

O presidente da ALE-RR também abordou a convocação dos aprovados no concurso público da Assembleia. A intenção é nomear 100% dos candidatos aprovados dentro do número de vagas. As nomeações ocorrerão após 1º de janeiro, devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele trabalha para viabilizar a ampliação das nomeações, possivelmente dobrando o número de vagas ofertadas, incluindo o cadastro de reserva, mediante previsão orçamentária.

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