MPRR pede suspensão de processo seletivo da PMRR para sargentos

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou a suspensão do processo seletivo interno para o Curso de Formação de 3º Sargento da Polícia Militar de Roraima (PMRR). A medida, com prazo de dez dias, visa permitir a análise e correção de potenciais irregularidades no certame, especialmente em relação aos critérios de convocação para a segunda fase.

A recomendação foi expedida nesta terça-feira (3/11) pelo Promotor de Justiça Adriano Ávila, com base em um inquérito civil que apura a regularidade do processo. O edital prevê 120 vagas, divididas em duas turmas de 60 alunos, com reserva para cabos, conforme a legislação estadual.

As regras do certame estipulavam a convocação de até 240 candidatos para a etapa de avaliação de títulos, correspondendo ao dobro do número de vagas após aprovação na prova objetiva. Contudo, editais publicados pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável pelas fases iniciais, convocaram 281 participantes para a apresentação de títulos. Desses, 9 estariam participando por decisão judicial.

Para o MPRR, a convocação de um número superior ao previsto no edital pode configurar descumprimento das normas, além de gerar expectativas de classificação que não condizem com as vagas disponíveis. O órgão ressalta que as regras de um edital devem ser seguidas tanto pela Administração Pública quanto pelos candidatos, garantindo a legalidade e a transparência do processo.

Considerando a proximidade da divulgação do resultado preliminar da avaliação de títulos, o Ministério Público solicitou a suspensão temporária para que as medidas de regularização sejam analisadas. O Comando-Geral da PMRR tem cinco dias para responder à recomendação e informar as providências tomadas.