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O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de fraude em licitações e falsificação de marcas em compras que somam R$ 882 mil para a área da saúde do município de Bonfim. As contratações ocorreram em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Joner Chagas (Republicanos), e visavam equipar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a estrutura de armazenamento de vacinas.
O órgão apura possíveis irregularidades em duas contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Compras sob suspeita
A empresa Medisul Comércio de Mercadorias e Representação Ltda. foi contratada por meio do Pregão Presencial nº 030/2024, vinculado ao Contrato nº 067/2024, oriundo do Processo nº 125/2024. Os contratos foram assinados em 2 de setembro de 2024, com recursos do Governo de Roraima.
A outra contratação, de R$ 454 mil, foi para a compra de equipamentos e mobiliários para o Samu de Bonfim. A empresa Rio Branco Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. venceu o Pregão Presencial nº 029/2024, referente ao Processo nº 124/2024. Assim como a primeira, as licitações foram homologadas em 27 de agosto de 2024 e os contratos assinados em 2 de setembro, com verba estadual.
O Ministério Público investiga possíveis fraudes nas contratações e suspeitas de falsificação das marcas dos produtos entregues ao município.
Posicionamento da Prefeitura
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