Lei Seca proíbe álcool em Roraima durante eleição suplementar neste domingo

O Governo de Roraima publicou uma portaria que estabelece a.Lei Seca durante a eleição suplementar para governador e vice-governador, que ocorre neste domingo (21/7).

A restrição entra em vigor às 23h de sábado (20/7) e vai até as 19h de domingo (21/7). Durante esse período, bares, restaurantes, distribuidoras e estabelecimentos similares ficam impedidos de vender ou fornecer bebidas alcoólicas.

A determinação da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) visa garantir a tranquilidade e a segurança pública durante o processo eleitoral. O descumprimento da norma pode levar à prisão em flagrante por crime de desobediência, conforme o Código Eleitoral e o Código Penal.

Objetivo da restrição

A delegada Eliane Gonçalves, secretária de Segurança Pública, explicou que a proibição busca prevenir conflitos e atos de violência que podem ser intensificados pelo álcool.

“O principal objetivo da medida é a prevenção de conflitos, desordens e atos de violência que possam ser potencializados pelo consumo excessivo de álcool. Em um momento de grande mobilização social, a restrição é vista como uma ferramenta para garantir que eleitores exerçam seu direito ao voto em um ambiente mais seguro e tranquilo. A redução da circulação de bebidas alcoólicas pode contribuir para a diminuição de ocorrências policiais, acidentes de trânsito e confrontos motivados por divergências políticas”, destacou.

Para assegurar o cumprimento da portaria, a Sesp enviou o documento ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, às forças de segurança estaduais, municipais e federais, ao Ministério Público Eleitoral e a outros órgãos fiscalizadores do pleito.

A prática da Lei Seca em dias de eleição é comum em diversos estados brasileiros, com o intuito de reduzir ocorrências policiais e manter a ordem pública durante a votação.

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