ALERR articula com Executivo e médicos solução para débitos

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) articulou, nesta terça-feira (10/11), com representantes do Governo do Estado, profissionais da saúde e entidades de classe para encontrar soluções para débitos com médicos da rede pública. O encontro buscou regularizar valores em atraso referentes a plantões extrateto, procedimentos e serviços prestados por pessoas jurídicas (PJ) e profissionais vinculados diretamente ao Estado, visando evitar prejuízos à assistência à população.

O presidente da ALERR, deputado Jorge Everton (União) expressou a preocupação dos parlamentares com a situação.

“Os deputados estão preocupados com a realidade da saúde do nosso estado, vendo toda essa movimentação, médicos que não estão sendo pagos. Aqui nós ouvimos, entendemos e buscamos as soluções que serão feitas para resolver a questão do pagamento e, acima de tudo, resolver o atendimento à população, que não pode parar”, afirmou.

O secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo, informou que os pagamentos de plantões de setembro e outubro podem somar quase R$ 10 milhões. Segundo ele, a Secretaria e o Governo têm estrutura para quitar os débitos, mas aguardam segurança jurídica.

Débitos e concurso público

O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da ALERR, esclareceu que uma decisão judicial impede o pagamento de plantões extrateto e procedimentos de médicos concursados e seletivados. Ele destacou o compromisso da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em regularizar os valores devidos a profissionais credenciados.

“O secretário se comprometeu que esses pagamentos serão realizados, tanto os relativos aos plantões e procedimentos de agosto, setembro e outubro, quanto um residual que ficou pendente de julho. A Assembleia se comprometeu a marcar uma reunião com o Poder Judiciário e com o Ministério Público para que esses plantões extrateto realizados pelos médicos sejam resolvidos, esses médicos precisam ser pagos”, afirmou.

Como encaminhamento, a ALERR buscará reuniões com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para discutir alternativas jurídicas que permitam solucionar as pendências e viabilizar a regularização dos valores devidos.

Voltar ao início.