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O deputado federal Duda Ramos apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3288/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais Remotas e de Difícil Acesso. O objetivo é diminuir as desigualdades no acesso a serviços públicos essenciais, ampliando a conectividade e a inclusão digital em regiões isoladas do Brasil.
A proposta visa facilitar o acesso a plataformas digitais do governo, com o desenvolvimento de soluções tecnológicas adaptadas às realidades de comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de fronteira. A iniciativa também busca integrar políticas já existentes para aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.
O projeto surge da necessidade de assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a serviços básicos, independentemente de sua localização.
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 5,1 milhões de domicílios brasileiros ainda não utilizam a internet. Entre os principais motivos apontados estão a falta de conhecimento sobre o uso da tecnologia (32,6%), o custo do serviço (27,6%) e a falta de necessidade percebida (26,7%).
Expansão e Capacitação
O Projeto de Lei nº 3288/2026 estabelece estratégias de cooperação entre União, estados e municípios, além de prever parcerias com a iniciativa privada para a expansão da cobertura digital. A proposta dedica atenção especial a regiões da Amazônia Legal e às fronteiras brasileiras.
Outro ponto importante do PL é o incentivo à capacitação digital das populações locais, com programas de formação para o uso de ferramentas tecnológicas e acesso a serviços públicos online, fortalecendo a autonomia das comunidades. O projeto será encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise e debate.
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