Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para a redação
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (25/6), o Projeto de Lei nº 88 de 2025, que institui o Cadastro Único de Beneficiários (CADBEN) de áreas públicas. A proposição, de autoria do deputado Idazio da Perfil (União), visa unificar o registro de beneficiários de terras públicas nos âmbitos estadual, municipal e federal.
O sistema proposto será inteiramente digital e reunirá dados pessoais, documentação e informações sobre as propriedades transferidas. A iniciativa busca aumentar a transparência e a eficiência na gestão dessas áreas, cujos dados atualmente estão dispersos entre diversos órgãos.
A criação do CADBEN foi recomendada em 2019 pelo Conselho Estadual das Cidades, mas não havia sido implementada até então. A nova proposta garante celeridade e integração entre as esferas de governo, com acesso público às informações, exceto por documentos sigilosos.
Gestão de áreas públicas
A iniciativa do deputado Idazio da Perfil visa modernizar a gestão de áreas públicas em Roraima. O Cadastro Único de Beneficiários (CADBEN) será um sistema digital para registrar informações sobre quem recebe e quais propriedades públicas são transferidas, tanto no âmbito estadual quanto municipal e federal.
A proposta, que já havia sido recomendada pelo Conselho Estadual das Cidades em 2019, busca dar mais transparência ao processo e integrar dados que hoje estão espalhados por diferentes órgãos. O acesso às informações será público, com exceção de documentos sigilosos.
Comentários (0)
Entre na sua conta para comentar.
EntrarCarregando comentários…
