ALERR aprova LDO 2027 para Roraima com foco em prioridades de gastos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, com emendas e anexos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A votação ocorreu nesta quinta-feira (25/6), marcando o início do recesso parlamentar na Casa, com retorno previsto para agosto. A LDO é uma peça fundamental que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), com votação esperada para o segundo semestre deste ano.

O governo do estado utiliza três documentos essenciais para o planejamento e execução de suas atividades: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os projetos precisam ser aprovados pela ALERR. O PPA, enviado no início de cada mandato, estabelece metas para os quatro anos seguintes, enquanto a LDO e a LOA são analisadas anualmente pelos deputados estaduais para vigorarem a partir de janeiro do ano subsequente.

“Houve uma ampla discussão na Comissão e nós aprovamos hoje a LDO, que é a base para a nossa LOA no fim do ano, é o que vai reger as medidas necessárias para direcionamento dos nossos recursos para Saúde, Educação, Segurança Pública, ou seja, os gastos públicos em benefício a nossa população”, enfatizou o deputado Jorge Everton (União), presidente em exercício da ALERR.

O Projeto de Lei da LDO, de número 094/2026, foi apresentado aos parlamentares em maio, cumprindo o prazo constitucional. A LDO orienta o planejamento orçamentário do Governo do Estado, definindo as prioridades para o ano seguinte. Assim como em anos anteriores, a população pôde enviar sugestões para aprimorar o projeto.

“Quero agradecer toda a discussão na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, uma discussão aprofundada, parabenizar a Secretaria de Estado de Planejamento, e a todas as contribuições do parlamento para aperfeiçoar o projeto. Quero parabenizar os servidores desta Casa que fizeram análise detida para melhorarmos e aperfeiçoarmos, como sempre, a LDO para a LOA que virá em outubro”, declarou o deputado Marcos Jorge (Republicanos).

O projeto aprovado, com mais de 220 páginas, determina que “as despesas orçamentárias deverão, sempre que possível, ser regionalizadas, identificando sua localização, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, visando tornar transparente a interiorização dos gastos e reduzir as desigualdades”. A proposta foi assinada pelo governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos).

Recesso parlamentar

Durante o recesso, que vai de 26 de junho a 4 de agosto, a ALERR manterá o funcionamento administrativo e os programas sociais. Uma comissão representativa atuará em situações específicas, como aprovações urgentes e autorização de ausência do governador e do estado. A comissão é composta pelos deputados Angela Águida Portella (União), Catarina Guerra (União), Coronel Chagas (União), Claudio Cirurgião (Republicanos), Dr. Meton (MDB), Gabriel Picanço (União), Joilma Teodora (União), Jorge Everton, Marcelo Cabral (União), Neto Loureiro (PL) e Renato Silva (Podemos).

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