Roraima: Deputados autorizam empréstimo de US$ 30 milhões com o BID

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quinta-feira (25/6) a autorização para o Governo do Estado contratar uma operação de crédito internacional de até US$ 30 milhões, cerca de R$ 155,7 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação conta com a garantia da União e foi aprovada por 19 votos. O texto segue agora para sanção do governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), autor do pedido, e para autorização do Senado Federal.

Os investimentos previstos incluem tecnologia, administração tributária, gestão financeira, controle de gastos e transparência da administração pública. O projeto detalha a implantação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima (Profisco III), sob coordenação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A iniciativa visa digitalizar processos, atualizar sistemas de TI e fortalecer a segurança cibernética.

Os recursos serão fiscalizados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), pelo BID e por órgãos federais. O dinheiro não poderá ser usado para pagamento de salários, custeio de despesas correntes ou amortização de outras dívidas públicas.

Votação teve divergência

O deputado Lucas Souza (União) solicitou o adiamento da votação, argumentando que a proposta deveria ser discutida em outro momento, após a eleição suplementar para o Governo de Roraima.

O pedido foi negado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União). Ele justificou a decisão com base no Regimento Interno:

"O artigo 238 do Regimento Interno não permite adiamento de discussão em projeto de regime de urgência. Por isso, com base no regimento interno, eu vou negar o teu pedido."

O líder do governo, deputado Marcos Jorge (Republicanos) defendeu a aprovação.

"Nós precisamos dar esse próximo passo em um projeto que é um projeto de Estado, não um projeto de momento. […] Se não forem feitos esses investimentos, correremos o risco de termos até mesmo um colapso", alegou.

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Outro empréstimo recente

Esta nova operação de crédito ocorre pouco tempo após Roraima obter autorização para outro empréstimo de grande porte. Em 2023, o governo iniciou a tramitação de uma operação de crédito superior a R$ 805 milhões para investimentos em infraestrutura, que após meses de debates e questionamentos na Assembleia Legislativa, foi aprovada e os recursos foram liberados em 2025, após autorização do Senado Federal.

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