Duda Ramos propõe cidadania digital para áreas rurais e remotas

O deputado federal Duda Ramos apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3288/2026 que institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais Remotas e de Difícil Acesso. A proposta visa reduzir desigualdades no acesso a serviços públicos essenciais por meio da ampliação da conectividade e da inclusão digital em regiões isoladas do Brasil.

O PL facilita o acesso a plataformas digitais do governo com soluções tecnológicas adaptadas à realidade de comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de fronteira. A iniciativa também busca integrar políticas já existentes, promovendo maior eficiência à população.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 5,1 milhões de domicílios brasileiros ainda não utilizam internet. Entre os principais motivos estão a falta de conhecimento para usar a tecnologia (32,6%), o custo do serviço (27,6%) e a falta de necessidade percebida (26,7%).

O projeto também estabelece a criação de estratégias de cooperação entre União, estados e municípios, além de parcerias com a iniciativa privada para expansão da cobertura digital. A proposta prevê atenção especial a regiões da Amazônia Legal e fronteiras brasileiras.

Outro ponto do PL é o incentivo à capacitação digital das populações locais, com programas de formação para uso de ferramentas tecnológicas e acesso a serviços públicos online, fortalecendo a autonomia das comunidades.

O Projeto de Lei nº 3288/2026 será encaminhado às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise e debates, podendo seguir posteriormente para apreciação em plenário.

Entenda

• O PL 3288/2026 busca ampliar a inclusão digital em áreas rurais e remotas.
• A proposta visa garantir acesso a serviços públicos essenciais por meio da conectividade.
• O projeto prevê capacitação digital e parcerias público-privadas para expansão da cobertura.

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