DPE-RR garante absolvição após STJ anular reconhecimento fotográfico irregular

A condenação de um assistido da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) foi revista e o homem absolvido após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer falha no procedimento de reconhecimento fotográfico. A decisão do STJ determinou um novo julgamento, considerando a principal prova do processo irregular.

Com a invalidade do reconhecimento fotográfico, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) reavaliou o caso e concluiu pela insuficiência de outras provas para sustentar a autoria dos crimes. A condenação foi reformada, resultando na absolvição do assistido.

O recurso que levou à revisão do caso foi apresentado pela DPE-RR, que questionou a validade da prova fotográfica utilizada para embasar a condenação inicial.

Segundo a defensora pública Elceni Diogo, titular da Defensoria Especializada em Atuação nos Tribunais Superiores, a inobservância das regras legais no reconhecimento de pessoas invalida a prova e pode gerar condenações injustas.

A atuação da DPE-RR nos tribunais superiores é considerada crucial, pois representa a última instância para a defesa de decisões judiciais.

O trabalho integrado entre as unidades da Defensoria é destacado por Elceni Diogo, identificando casos com potencial de revisão e encaminhando os recursos necessários aos tribunais superiores.

Para atendimento presencial, a DPE-RR possui unidades em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro (cível), e na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã (criminal). A instituição também está presente nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. O agendamento virtual pode ser feito pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.

Atendimento

• Unidade Cível em Boa Vista: Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro.
• Unidade Criminal em Boa Vista: Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã.
• Unidades nos municípios: Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis.
• Atendimento virtual: WhatsApp (95) 2121-0264.

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