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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A medida reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Votação no Senado
No Senado Federal, a derrubada do veto foi aprovada por 49 votos a favor e 24 contra. Para derrubar o veto presidencial, eram necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Com a decisão do Congresso, o projeto de lei segue agora para promulgação, tornando-se lei efetivamente.
Justificativa do veto presidencial
O presidente Lula havia vetado integralmente o projeto no mês passado, argumentando que a proposta era inconstitucional e violava o interesse público.
"[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República", afirmou o Palácio do Planalto em nota oficial.
O governo federal considerou que a redução de penas para crimes contra a democracia representaria um risco à estabilidade institucional do país.
O que muda com o PL da Dosimetria
A nova legislação altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Quando os crimes de tentativa de acabar com a democracia e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas penas.
O projeto estabelece uma nova metodologia para "calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas"
.
Entre os beneficiados pela mudança estão:
- O ex-presidente Jair Bolsonaro
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Todos foram condenados ou estão respondendo a processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, quando simpatizantes do governo anterior invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília.
