ALERR auxilia ex-servidores do Território de Roraima no enquadramento à União

Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) oferece, por meio da Escola do Legislativo (Escolegis), o Serviço de Apoio Técnico para ex-servidores do extinto Território Federal de Roraima. O objetivo é auxiliar esses profissionais no processo de enquadramento nos quadros da União.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na unidade Liberdade, e é fruto de um termo de cooperação técnica com o Governo do Estado. O serviço orienta sobre os critérios para o enquadramento, confere a documentação exigida e encaminha os processos para análise da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Jefferson Negreiros, atendente da Escolegis, detalha o processo.

“Nós orientamos cada ex-servidor sobre quais documentos são necessários para dar entrada no processo. Fazemos uma conferência inicial e encaminhamos toda a documentação para o órgão federal responsável pela análise. O maior desafio costuma ser localizar documentos antigos que comprovem o vínculo de trabalho”, explicou.

Ele ressalta que a conferência da documentação é uma etapa crucial.

Muitos desses profissionais já têm mais de 45 anos e estão próximos da aposentadoria.

A triagem inicial verifica se o interessado atende aos requisitos legais. Após a conferência, o processo é remetido à Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território de Roraima (COGEP-RR) para envio a Brasília. O serviço estará disponível até 24 de dezembro.

Têm direito ao atendimento ex-servidores que trabalharam no Estado ou nos municípios de Roraima entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Caso a Comissão Especial necessite de informações adicionais, o interessado será notificado.

Serviço de Apoio Técnico

• O atendimento é gratuito e ocorre na unidade Liberdade.
• O serviço orienta sobre critérios de enquadramento e confere documentos.
• Processos são encaminhados à Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (vinculada ao MGI).
• Documentos como Diário Oficial, contracheques e ficha financeira são exigidos.
• O prazo para atendimento vai até 24 de dezembro.

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