Albuquerque propõe prioridade para mulheres vítimas de violência em vagas públicas

O deputado federal Albuquerque apresentou um projeto de lei que visa fortalecer a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta, batizada de Projeto de Lei nº 3.361/2026 altera a Lei de Licitações para priorizar a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos.

A iniciativa determina que, em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra,30% das vagas sejam destinadas às mulheres. Dentro desse percentual, terão preferência aquelas que enfrentam vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica e familiar, com precedência para sobreviventes de tentativa de feminicídio, mantendo o sigilo de suas identidades.

Albuquerque argumenta que a independência financeira é crucial para romper o ciclo da violência.

O texto do projeto também estabelece que todas as beneficiárias deverão cumprir os requisitos técnicos e legais para as funções, buscando conciliar responsabilidade social com eficiência na prestação dos serviços públicos. A justificativa do projeto destaca que a dependência econômica é um dos principais fatores que impedem mulheres de deixarem ambientes violentos, e a proposta visa criar um mecanismo permanente de inclusão produtiva.

Inclusão e proteção social

A proposta reforça o compromisso de Albuquerque com políticas públicas de proteção às mulheres, aliando desenvolvimento social, geração de emprego e combate à violência doméstica por meio de medidas práticas que podem transformar vidas. A iniciativa busca transformar as compras públicas em um instrumento de proteção social.

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Entenda

• Projeto de Lei nº 3.361/2026 altera a Lei de Licitações.
• Prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos públicos.
• Destina 30% das vagas em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
• Sobreviventes de tentativa de feminicídio terão precedência, com sigilo.

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