Vereadora propõe distribuição gratuita de absorventes em Boa Vista

A vereadora Pastora Carla Messias (PP) protocolou na Câmara Municipal de Boa Vista um Projeto de Lei que institui o Programa de Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos nas unidades de saúde do município. A proposta visa ampliar o acesso à higiene menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo mais dignidade, saúde e inclusão.

A distribuição gratuita de absorventes será realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), postos do Programa Saúde da Família (PSFs), centros especializados da rede municipal de saúde e também nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), atendendo prioritariamente mulheres de baixa renda.

Segundo a parlamentar, a iniciativa combate a pobreza menstrual, realidade enfrentada por muitas brasileiras que, por falta de condições financeiras, deixam de adquirir produtos de higiene íntima, recorrendo a alternativas inadequadas que podem causar problemas de saúde e evasão escolar. A menstruação, segundo a vereadora, é um processo natural, mas ainda cercado por tabus, e pesquisas indicam que muitas estudantes já faltaram às aulas por não terem acesso a absorventes.

O projeto ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que vereadores podem apresentar projetos que gerem despesas ao Poder Executivo, desde que não interfiram na estrutura administrativa ou no regime jurídico dos servidores públicos. A proposta também cita precedente do STF que reconheceu a constitucionalidade de lei semelhante aprovada em Piracicaba (SP).

Pastora Carla Messias destacou que Boa Vista já possui legislação que garante o fornecimento de absorventes nas escolas públicas municipais. O novo projeto busca ampliar essa política pública para toda a rede municipal de saúde. Caso seja aprovado e sancionado, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para a distribuição dos absorventes.

Para a autora do projeto, a medida representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde da mulher, contribuindo para a prevenção de doenças, a promoção da dignidade menstrual e a redução das desigualdades sociais.